Hilca Denise Viana, Advogado

Hilca Denise Viana

Cuiabá (MT)
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Sobre mim

Analista de Estado
Administrativo, ambiental, consumidor, PCD s

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 40%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Ambiental, 20%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito do Consumidor, 20%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 20%

PCD ou PNE

Comentários

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Hilca Denise Viana, Advogado
Hilca Denise Viana
Comentário · há 5 anos

Aposentadoria Especial do Portador de Deficiência - Tire suas dúvidas

Paula Casimiro · há 10 anos
Prezada Paula,

sou advogada e adquiri hemiparesia em razão de uma sequela de cirurgia neurológica. Fiquei muito satisfeita com seus esclarecimentos. Parabéns pelo artigo! Consegui a liberação temporária da anuidade da OAB visto que tinha perdido minha capacidade de escrita e digitação (lado direito afetado), no entanto a hemiparesia, tratada com terapias faz com que recuperamos algumas funções. Porém a dúvida permanece, você saberia me esclarecer se com a melhora nas funções a idade para a aposentadoria eleva ou extingue o benefício especial, já que a hemiparesia (meu caso) iniciou em um grau grave, mas foi reduzido a leve?
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